REFORMA COMPLEMENTAR "RECLAMACAO"

A notificação de pensão que lhe foi enviada pelos seus fundos de pensões indica o montante que lhe será atribuído, bem como os elementos que foram utilizados para calcular a sua pensão. Isto é definitivo. No entanto, se não concordar com as bases de cálculo, tem vias de recurso.

No regime geral dos trabalhadores por conta de outrem do sector privado, há que distinguir 2 situações :

• Se detetar quaisquer anomalias ou descuidos, dispõe de 2 meses após receber a notificação dos seus direitos para fazer reclamaçao,
  

• Se descobrir  muito importantes que lhe possam ter conferido direitos (por exemplo, após a morte dos seus pais, encontrar recibos de vencimento em falta para justificar empregos de verão que lhe teriam permitido obter a taxa integral), pode comunicá-los ao seu fundo a qualquer momento para levar a uma revisão do montante da sua pensão. Esta medida produz efeitos a partir do início da sua pensão, mas os montantes devidos a título da revisão são pago (caso muito raro)