PENSAO DE VIUVEZ DE CASAIS EM UNIAO DE FACTO (PACS)

🍁 Pensao de viuvez de casais em uniao de PACS

Recorde-se que, atualmente, apenas as pessoas casadas ou divorciadas do falecido (a) podem receber, em determinadas condições, uma pensão de sobrevivência, ou seja, uma parte da pensão de base e da pensão complementar

 🍁Est vinculado por um pacto civil de solidariedade (PACS)? Em breve, poderá ter acesso à chamada pensão de sobrevivência. De qualquer forma, é o que prevê um projeto de lei apresentado em de setembro2024 por uma deputada francesa.

🍁 Recorde-se que, atualmente, apenas as pessoas casadas ou divorciadas podem receber, em determinadas condições, uma pensão de sobrevivência, ou seja, uma parte da pensão de base e da pensão complementar de falecido(a).

🍁 Quando o projeto será apreciado na Assembleia?

🍁 Por enquanto, o texto foi remetido à Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Nacional. A data do exame no hemiciclo ainda não é conhecida, mas o primeiro MINISTRO deverá receber um relatório do Conselho de Orientação das Pensões (COR) sobre o assunto,

Este é um segundo video tanto a pergunta é de atualidade.

🍁Em junho 2024 esta pensao é reservada a (casados ou divorciados do falecido (a).