QUANDO E QUE A PENSAO DE REFORMA ESTARA DISPONIVEL PARA OS CASAIS EN UNIAO LIBRE PACS

Atualmente, as uniões de facto e a coabitação não dão origem a pensão de sobrevivência.

🍀 No entanto, há expectativas de mudanças.

🍀 O Conselho de Orientação de Pensões (Cor) planeja estender a elegibilidade para a pensão de sobrevivência a casais em união de facto ou coabitação até o final de 2024.

🍀 No momento atual, para ter direito à pensão de sobrevivência, o cônjuge precisa ser legalmente casado com a pessoa falecida. Isso resulta na impossibilidade de coabitantes e pessoas em união de facto solicitarem a pensão de sobrevivência do parceiro falecido.

🍀 Este projeto tem como objetivo reduzir a disparidade entre casais casados e não casados em relação à pensão de sobrevivência.

🍀 Esperamos que essas mudanças tornem possível para casais em união de facto ou coabitação desfrutarem dos mesmos direitos.